Você já se perguntou como a lei de direitos autorais lida com obras criadas com a ajuda da inteligência artificial? Parece um debate moderno, certo? Mas o Escritório de Direitos Autorais dos EUA afirma que essa discussão já foi resolvida em 1965! Vamos explorar essa afirmação surpreendente e entender como as leis de copyright se aplicam à arte e ao conteúdo gerados por IA.
O Escritório de Direitos Autorais publicou um guia sobre IA, declarando que não há necessidade de novas leis para proteger os direitos autorais de humanos que criam obras com assistência de IA. Eles acreditam que as questões de direitos autorais e IA podem ser resolvidas com base nas leis existentes.
Leis Existentes e a IA
Mais de 10.000 pessoas enviaram comentários sobre o guia, alguns pedindo mais proteção para artistas com o avanço da tecnologia de IA. A linha entre obras criadas por humanos e por IA está ficando cada vez mais tênue.
O Escritório de Direitos Autorais argumenta que o debate sobre direitos autorais e IA foi resolvido em 1965, quando a tecnologia de computadores comerciais começou a avançar rapidamente. Naquela época, já surgiam questionamentos sobre a autoria de obras criadas com computadores.
O então chefe do Escritório de Direitos Autorais, Abraham Kaminstein, afirmou que não havia uma resposta única para essas questões. O Escritório mantém essa posição até hoje. Regras rígidas são difíceis de estabelecer. A exceção óbvia é que conteúdo gerado inteiramente por IA não pode ser protegido por direitos autorais, pela falta de controle humano sobre os elementos expressivos.
Isso não significa que obras assistidas por IA nunca podem ser protegidas. Se a IA apenas auxilia o autor no processo criativo, a utilização da IA não altera a protegibilidade da obra.
O Escritório continuará analisando cada caso individualmente, avaliando quais partes da obra são de autoria humana e quais são de autoria da IA. Apenas os elementos expressivos de autoria humana podem ser protegidos por direitos autorais.
Prompting: Apenas Instruções?
O Escritório de Direitos Autorais realizou testes para verificar se o mesmo prompt geraria resultados diferentes, mesmo usando a mesma ferramenta de IA. Concluiu-se que prompts sozinhos não fornecem controle suficiente sobre os resultados para permitir que os criadores protejam por direitos autorais obras geradas puramente por IA.
Isso pode mudar se futuras tecnologias permitirem mais controle humano sobre os resultados por meio de prompts. Algumas ferramentas de IA permitem que prompts ou outras entradas sejam mantidas como parte do resultado. Por exemplo, um artista pode enviar um desenho original e pedir à IA para modificar as cores.
Se a obra humana original for perceptível no resultado, o humano será o autor dessa parte. Porém, se o controle sobre a saída for insuficiente, mesmo com prompts iterativos, alguns artistas podem ficar desapontados.
O Escritório ressaltou que, se até pesquisadores experientes têm dificuldade em prever o comportamento de modelos específicos de IA, seria ainda mais difícil para artistas. Eles usaram um exemplo de prompt detalhado sobre um gato lendo um jornal para comparar diferentes saídas do mesmo gerador de imagens de IA.
O Escritório concordou com o argumento de que qualquer saída é baseada na interpretação do prompt pela IA. Copyrightar saídas apenas com base em prompts poderia conceder direitos sobre ideias, e não apenas sobre a expressão dessas ideias.
Impacto em Empresas e Artistas
O Escritório afirma que centenas de obras de arte geradas por IA já foram registradas, protegendo os elementos de autoria humana. Para muitas empresas de IA, o guia pode não significar grandes mudanças, uma vez que a inovação em IA não depende da proteção por direitos autorais das saídas dos modelos.
Embora o guia possa decepcionar alguns artistas que esperavam mudanças na lei, ele oferece clareza sobre como o copyright se aplica a obras geradas com IA. A abordagem caso a caso pode deixar alguns artistas inseguros, mas casos comuns estão sendo resolvidos mais facilmente.
O Escritório também compartilha a preocupação de que uma enxurrada de conteúdo gerado por IA possa prejudicar o trabalho de artistas humanos. A disponibilidade de mais obras pode dificultar a descoberta de conteúdo inspirador.
O Escritório planeja publicar um novo relatório sobre as implicações legais do treinamento de modelos de IA com obras protegidas por direitos autorais, incluindo considerações de licenciamento e alocação de responsabilidade.
Em resumo, o Escritório de Direitos Autorais acredita que as leis existentes são suficientes para lidar com a questão dos direitos autorais em obras criadas com IA. A autoria humana é crucial. A abordagem é caso a caso, focando na contribuição humana na obra. Embora algumas questões permaneçam, o guia oferece clareza para muitos artistas e empresas.
Compartilhe suas experiências e opiniões sobre o uso da IA na criação artística!
